"CARTA DE LUZIÂNIA"DOCUMENTO POLÍTICO DO 23º CONGRESSO NACIONAL DA CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL

CARTA DE LUZIÂNIA
23 Nov 2012

DOCUMENTO POLÍTICO DO 23º CONGRESSO NACIONAL DA CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL


LUZIÂNIA-GO, 19 a 23 de novembro de 2012

OS DELEGADOS ao 23º Congresso Nacional da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – “Raimundo Nonato Cruz”, realizado na cidade de Luziânia-GO, no período de 19 a 23 de novembro de 2012, após palestras e debates em 10 comissões temáticas e ampla discussão na plenária geral aprovaram a CARTA DE LUZIÂNIA como o documento político que expressa a posição ideo-política que deverá nortear as ações da CSPB nos próximos cinco ano no seguinte teor:


A crise econômica mundial afeta milhões de trabalhadores e populações em todo o mundo, com repercussões graves e preocupantes sobre os serviços e os servidores públicos. Nesta realidade, a crise é, também, uma crise do Estado que, de forma geral, está sufocado pelas políticas de austeridade fiscal, arrojo salarial, privatizações e desmontes nos serviços públicos.
As instituições financeiras, as agências internacionais e os governos dos países capitalistas centrais impõem condições drásticas de austeridade fiscal sobre os países pobres ou em desenvolvimento, como o Brasil, sob pena de cortarem qualquer ajuda ao desenvolvimento destes países. O resultado imediato é o desmonte de serviços públicos e o corte de direitos da classe trabalhadora.
Essas medidas de austeridade fiscal, equivocadas e desastrosas, aprofundam a crise, aumentam a pobreza e causam mal estar generalizado, criando situações de desequilíbrios que ameaçam a paz mundial. Há, contudo, reações dos movimentos dos trabalhadores, públicos e privados, do movimento popular e das entidades sindicais e sociais que rejeitam e se confrontam com esse modelo.
A questão da dimensão e do papel do Estado passa a ser, na fase histórica atual da sociedade humana, um grande desafio. As mudanças ocorridas nas últimas décadas, nos planos econômico, político, social e cultural colocam em relevo o papel do Estado enquanto garantidor dos direitos sociais – individuais e coletivos.
Nesta realidade, põe-se o debate sobre uma alternativa pós-neoliberal, a luta por um Estado que não seja apenas a agência executiva de intermediação dos interesses privados do capital financeiro; um Estado que não seja, tão somente, uma engrenagem do sistema econômico sob a hegemonia da ditadura financeira.
Nós, servidores públicos, sabemos que é possível construir propostas e desenvolver uma gestão de governo que contemple a realidade do país, de ser um mercado globalizado, mas que, ao mesmo tempo, atenda as condições de vida e de trabalho do servidor ou servidora e a demanda por serviços públicos de qualidade exigida pela população.
Por isso, a concepção do Estado Democrático Social de Direito, é um projeto de ação e uma proposta para o novo delineamento organizativo do Estado brasileiro. Sua elaboração e atualização vêm sendo construídas pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil nos últimos dez anos.
O novo arranjo estatal que propõe e defende a CSPB já está em germe em muitos países, com políticas estatais de inclusão social, inclusive no Brasil, mas não se concretizou plenamente no sentido de colocar no centro e no foco das ações do Estado o compromisso primeiro e determinante com a esfera social.
O que significa, no percurso da história, a supressão das enormes e profundas injustiças sociais; a solução definitiva para as chagas humanas da fome e da miséria; a garantia do pleno emprego; o acesso universal aos bens culturais, à saúde, ao transporte, ao saneamento, à educação, à segurança, à equanimidade fiscal e tributária; a liberação do potencial produtivo da terra e o comprometimento prático com um novo modelo de desenvolvimento, inclusivo e sustentável, nos marcos e parâmetros da democracia real.
Assim, o que se demanda e se exige, de forma plena, é o alargamento da democracia, que não se reduz ao mero exercício do voto ou à representação parlamentar ou ao domínio de cargos e funções públicas. Esses são espaços importantes e necessários para o exercício do Poder Social, mas, não são suficientes para conformar o Estado Democrático Social de Direito, que abarca o universo de todas as representações da sociedade brasileira sempre no sentido de alargar a democracia, avançar nas conquistas sociais, reduzir as desigualdades e incorporar multidões excluídas no pleno exercício de direitos inalienáveis de cidadania e de participação popular.
O Estado Social que propõe a CSPB é um modelo que se orienta pelo fortalecimento permanente da administração pública com a qualificação e a valorização de todos os trabalhadores e trabalhadoras do setor público, sempre na direção de garantir serviços públicos universais e de qualidade para toda a população. A CSPB tem a compreensão de que o Estado Democrático Social de Direito, requer longo processo de construção e de acumulação, de avanços e até de recuos, de ações cotidianas e coletivas de pressão e negociação.
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil tem capacidade, reconhecimento, legalidade e legitimidade para propor e liderar essa caminhada gloriosa pela conquista do Estado Democrático Social de Direito:
- pela sua composição orgânica, abrigando todas as representações sindicais do mundo do trabalho;
- pela sua postura suprapartidária, mas agindo com vigor e com muita mobilização junto aos partidos políticos;
- pela sua autonomia sindical, atuando com independência nas relações com os poderes constituídos em defesa dos serviços e dos servidores públicos;
- pela sua história e suas lutas históricas, sempre na vanguarda dos interesses maiores do país e da sociedade;
- pelos seus princípios e valores, sempre voltados para o humanismo e a elevação das relações humanas;
Na diretoria eleita no 23º Congresso, respaldada por 98,72% dos delegados votantes, para presidir a Confederação na gestão de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2017, está o extrato do que há de melhor em honradez, em disposição para o trabalho e em consciência da missão que temos pela frente. A gestão terá dois eixos principais: o primeiro, da ação sindical de implantar, na prática, 35 anos de luta pela regulamentação da Convenção 151 da OIT, que assegura aos servidores o direito à organização, o efetivo exercício do direito de greve e à negociação coletiva.
O segundo eixo está no campo das idéias, cujo desafio maior é a construção do Estado Democrático Social de Direito. Este é um compromisso que não tem marca no tempo, pois está no ideal de cada um de nós e que sempre estaremos perseguindo. Nossa utopia é viver um mundo melhor, construído por nós mesmos. Um mundo de novos valores, uma nova sociedade com novos valores humanos.
Temos um sonho e vamos conquistá-lo.
Um mundo melhor é possível ... com trabalho e luta.
Este é o nosso desafio e a nossa missão.

SECOM/CSPB