SAI RESOLUÇÃO QUE CONSTITUI GRUPO PARA ESTUDAR O BÔNUS

SAI RESOLUÇÃO QUE CONSTITUI GRUPO PARA ESTUDAR O BÔNUS

Casa Civil

 GABINETE DO SECRETÁRIO

 Resolução CC-52, de 4-8-2014 Constitui Grupo Técnico com o objetivo de promover estudos e propor medidas visando à instituição da Bonificação por Resultados – BR aos servidores da Secretaria da Administração Penitenciária O Secretário-Chefe da Casa Civil, na qualidade de Presiden- te do Comitê de Qualidade da Gestão Pública e nos termos do art. 8º do Dec. 51.870-2007, resolve:

 Artigo 1º - Fica instituído, junto ao Comitê de Qualidade da Gestão Pública, Grupo Técnico visando à instituição da Bonificação por Resultados – BR aos servidores da Secretaria da Administração Penitenciária. 

Artigo 2º - O Grupo Técnico será composto de:

 I – 2 representantes da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, um dos quais exercerá a coordenação dos trabalhos;

 II – 2 representantes da Casa Civil; 

III- 2 representantes da Secretaria da Fazenda;

 IV - 2 representantes da Secretaria de Gestão Pública;

 V – 2 representantes da Secretaria da Administração Penitenciária;

 VI – 2 representantes da Procuradoria Geral do Estado.

Parágrafo único - O Secretário-Chefe da Casa Civil desig- nará os membros do Grupo Técnico, mediante indicação dos Titulares das referidas Pastas e do Procurador Geral do Estado.

 Artigo 3º - Para consecução de sua finalidade, o Grupo Técnico poderá:

 I - convocar servidores que possam contribuir com seus conhecimentos e experiências;

 II - solicitar, junto aos órgãos competentes, as informações que julgar necessárias. 

Artigo 4º - O Grupo Técnico deverá apresentar relatório no prazo de 30 dias contados da publicação desta resolução.

 Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.