Transferindo:
nos termos do art 16-A, inc I, da LC 959/2004, acrescentado
pela LC 1060/2008, os cargos providos pelos servidores inscritos
na Lista Prioritária de Transferência Especial - LPTE, para a Penitenciária
de Piracicaba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais
da Região Central do Estado, conforme abaixo especificado: