Artigo : Momento de Cautela e União

Companheiros

Vivemos um momento em que se faz necessário pautarmos todas as nossas ações com o máximo de cautela.

Convoco os Companheiros, como profissionais de Segurança que somos, para redobrarmos a nossa atenção no sentido de identificar e evitar lugares em que possamos nos tornar alvos fáceis; bem como, no trabalho, rever os procedimentos de segurança e em caso de impossibilidade de executar uma tarefa com segurança, é importante que não a execute.

Participem do ato no dia 30 , o momento impõe permanecermos unidos. União há de ser a palavra de ordem pela preservação de nossas vidas e do bem estar de nossas famílias.

Faço uso das palavras de um amigo me disse: "Vocês, trabalhadores, possuem as soluções para os seus problemas, é preciso construir um projeto, seguir uma linha e a união é imprescindível"!

Avante, pois, Companheiros!

Não podemos e não iremos desistir. Não permitam que comentários daqueles que se opõe e são contrários às nossas verdadeiras necessidades de melhores condições de trabalho e manutenção de nossas vidas, venham desestimular a vontade e a necessidade imperiosa de lutarmos para mudar a nossa realidade.

Repito uma frase que usei há tempos atrás, mas, que permanece renovada para os dias atuais: "Nossa união ou nossa extinção", o crime está organizado, o governo mais ainda, e nós devemos partir para uma organização maior e melhor articulada. Para tal, nos bastidores os Sindicatos estão conversando; Deputados estão sendo acionados; todas as armas que pudermos utilizar serão usadas.

Nós podemos mudar a nossa realidade, desde que nos valorizemos como profissionais e como grupo ou categoria de profissionais. Sim, podemos e vamos vencer o mal que nos afronta, mas, é preciso coragem, fé e muita dedicação.

Que Deus continue com suas mãos sobre nós, nos protegendo e nos guardando bem!

Fábio Cesar Ferreira (Jabá)

Diretor de Formação Sindical SIFUSPESP

Prisão do Vice presidente do Condepe e de advogados suspeitos de fornecerem lista de funcionários da Sap e lavar dinheiro da facção

Clique para ver o vídeo
https://youtu.be/CaxKK5JnoFo

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/policia-prende-advogados-por-suposta-ligacao-com-faccao-em-sp.ghtml
Entre os presos está o vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), Luiz Carlos dos Santos.
Ele e os outros advogados são suspeitos de movimentar dinheiro do crime organizado em suas contas bancárias e ainda de ajudar a criar uma espécie de banco de dados com os nomes e endereços de agentes penitenciários e de seus parentes para serem mortos quando a facção julgar necessário.

Workshop sobre armamento e acessórios(aquisição e documentação)

O SIFUSPESP e a Búfalo Armas realizam no dia 07/12, das 9h às 18h, um Workshop sobre aquisição, regularização e renovação de documentação de armas.

O evento, que acontecerá na sede do sindicato em Santana, na zona norte de São Paulo, tem como público alvo servidores do sistema prisional interessados em adquirir armamento ou manter em dia os documentos necessários para o porte e o manuseio de armas. 

Sap proíbe sindicatos de divulgar o ato nas unidades prisionais

Clique para ver o vídeo https://youtu.be/R2tQDq3CLNQ

Desde o início de novembro o Sifuspesp, Sindicop e Sindespe começaram a divugar o ato nas unidades prisionais de São Paulo  ,  foram elaborados cartazes e panfletos,  nesta semana estive no CDP I  de Pinheiros onde o diretor de portaria  proibiu de deixar o material e me mostrou o email do secretário  encaminhado aos coordenadores e este encaminharam oa diretores das unidades proibindo todo e qualquer material dos sindicatos dentro das unidades prisionais, ato ilegal do secretário onde serão tomadas as medidas judiciais cabíveis.
Por isso venho convidar aos companheiros para participarem do ato dia 30 a concentração será na sede do Sifuspesp  .
Participe , será disponibilizado transporte de todos os lugares do estado !
Outras informações sobre a manifestação serão publicadas no evento criado pelos sindicatos na rede social Facebook, disponível no link: https://www.facebook.com/events/713360478816157/

Confira a seguir os dados sobre as sedes regionais do SIFUSPESP:

Sede São Paulo

Rua Leite de Moraes, 366 – Santana

São Paulo – SP CEP: 02034-020

Fone: 11 2976-4160

SIFUSPESP ARARAQUARA

Rua Nove de Julho, 383, Piso Superior –

Centro – Araraquara – SP CEP: 14801-295

Fone: (16) 3461.4025  /  (16) 3461.4027

SIFUSPESP - REGIONAL AVARÉ

LARGO SÂO JOÃO, 153 - CENTRO

AVARÉ - SP - CEP: 18700-210

Fone: 14 3731-2285

SIFUSPESP BAIXADA SANTISTA

Avenida Paris, 437 – Boqueirão

Praia Grande - SP  - Cep: 11700-080

Fone: 13 3474-2202

SIFUSPESP BAURU

Rua Batista de Carvalho, 4-33, 1º andar, salas 107 e 108

Centro – Bauru – SP - CEP: 17010-001

Fone: 14 3222-3088

SIFUSPESP CAMPINAS

RUA DUQUE DE CAXIAS, 582 - CENTRO

CAMPINAS - SP - CEP: 13015-311

Fone: 19 3237-8083

SIFUSPESP MIRANDÓPOLIS

Rua Nove de Julho, 1238 - Mirandópolis – SP –

CEP 16800-970

Fone: 18 3701-5395

SIFUSPESP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Rua Doutor Raul de Carvalho, 949 - Boa Vista –

São José do Rio Preto – SP -  CEP: 15025-300

Fone: 17 3231-1722

SIFUSPESP SOROCABA

R. Lauro Sodré, nº 62 – Vila Carvalho

Sorocaba – SP CEP: 18060-090

Fone: 15 3211-1838

SIFUSPESP VALE DO PARAÍBA

R. Carneiro de Souza, 66, 2° andar, sala 24 –

Centro – Taubaté – SP. CEP: 12010-070

Fone: 12 3629-4471

SIFUSPESP PRESIDENTE VENCESLAU

Av. Princesa Isabel, 239, sobreloja - Centro –

Presidente Venceslau – SP - CEP: 19400-000

Fone: 18 3272-3312

Reaberta inscrições LPTE CDP de Icem para Asp e Aevp

A previsão de inauguração é dezembro ,  a unidade já está sendo automatizada .

As inscrições serão efetuadas no período de 21 a 25-11-2016 por meio do site http://lptespecial.sap.sp.gov.br/loginInscricaoLPTE.aspx, e os documentos deverão ser encaminhados no mesmo período para o correio eletrônico notes de Lenilton Romanin.

Resolução SAP - 159, de 17-11-2016

Dispõe sobre a reabertura de inscrições de
servidores pertencentes à carreira de Agente
de Segurança Penitenciária do sexo masculino
e à classe de Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária, interessados em se transferirem para
o futuro Centro de Detenção Provisória “Marcos
Amilton Raysaro” de Icém, que se subordinará a
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Oeste do Estado

O Secretário da Administração Penitenciária, considerando
a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos de transferência
por meio da Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE e
visando compor o quadro de servidores da futura unidade prisional,
com previsão de funcionamento neste exercício, resolve:

Artigo 1º – Autorizar a reabertura de inscrições de servidores
pertencentes à carreira de Agente de Segurança Penitenciária do sexo
masculino e à classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária,
interessados em se transferirem para o futuro Centro de Detenção
Provisória “Marcos Amilton Raysaro” de Icém, que se subordinará
a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

Artigo 2º – As inscrições serão efetuadas por meio da Lista
Prioritária de Transferência Especial – LPTE, visando à composição
do quadro funcional da Centro de Detenção Provisória
“Marcos Amilton Raysaro” de Icém.
Artigo 3º – Poderão se inscrever na LPTE os Agentes de
Segurança Penitenciária do sexo masculino e os Agentes de
Escolta e Vigilância Penitenciária que contem, no mínimo, com 6
(seis) meses de efetivo exercício no cargo, exceto aqueles classificados
em caráter provisório e aguardando escolha de vaga:
Parágrafo Único: Caso seja identificado algum cadastro
irregular na LPTE, o mesmo será excluído sem prévio aviso.

Artigo 4º - Os servidores da carreira de Agente de Segurança
Penitenciária do sexo feminino e masculino, bem como da classe
de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária que já efetuaram
as inscrições no período anterior, deverão manifestar interesse em
permanecer na lista ou não, mandando declaração por meio de
correio eletrônico notes para “Lenilton Romanin” até 25-11-2016.”
Parágrafo único - Qualquer alteração na documentação
apresentada anteriormente deverá ser atualizada.

Artigo 5º – Os servidores inscritos na LPTE, de que trata o
artigo 2º desta resolução, que comprovarem residir no mínimo
12 (doze) meses no Município de Icém, até a data da publicação
desta resolução, terão prioridade na transferência, desde que os
demais critérios sejam preenchidos.

Artigo 6º - A Lista Prioritária de Transferência Especial –
LPTE, será formada obedecendo o critério de maior tempo de
efetivo exercício na atual unidade de classificação.
Parágrafo único: Os servidores classificados em definitivo e
que prestaram serviços em caráter provisório em outra unidade
prisional, terão o tempo de serviço computado para inscrição
na presente lista.

Artigo 7º - Havendo empate na classificação terá preferência
o servidor que tiver mais idade na data do término do
período destinado às inscrições. Se necessário, será exigida a
apresentação de Certidão de Nascimento.

Artigo 8º - As transferências serão realizadas obedecendo a
ordem de classificação do primeiro período de inscrição conforme
Resolução SAP 181/13 e observada a defasagem do quadro
da Unidade Prisional de origem do servidor, sempre respeitando
a conveniência administrativa.
Parágrafo único - o servidor preterido conforme caput deste
artigo, será incluído na Lista Prioritária de Transferência – LPT,
quando essa for disponibilizada, mediante manifestação do
mesmo, todavia será obedecida sua ordem de classificação.

Artigo 9º - O ato de transferência não se concretizará se
o servidor estiver respondendo Processo Administrativo Disciplinar
– PAD.
Parágrafo único - Em caso de Sindicância, a concretização
do ato de transferência ficará condicionada à conveniência
administrativa, após análise de cada caso.

Artigo 10 - Os critérios e procedimentos necessários serão
os mesmos adotados na Instrução DRHU 4, de 11, publicada
em 12-11-2013, exceto data base para apuração do tempo de
efetivo exercício na atual unidade de classificação que deverá
ser computada até 18-11-2016.

Artigo 11º - As inscrições serão efetuadas no período de
21 a 25-11-2016 por meio do site http://lptespecial.sap.sp.gov.
br/loginInscricaoLPTE.aspx, e os documentos deverão ser encaminhados
no mesmo período para o correio eletrônico notes de
Lenilton Romanin.

Artigo 12º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação

Os agentes penitenciários precisam ser enxergados pela sociedade

Os agentes penitenciários precisam ser enxergados pela sociedade
Em lançamento da publicação Operários do Cárcere, autoridades, especialistas e trabalhadores do sistema debateram situação dos agentes no Paraná

O Estado precisa ter um olhar mais atento aos profissionais que trabalham no sistema penitenciário. Essa foi a síntese do debate realizado nesta quinta-feira (10/11), durante o lançamento da publicação “Operários do cárcere: diagnóstico sobre a saúde e as condições de trabalho dos agentes penitenciários no Paraná”, realizado em Curitiba pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (SINDARSPEN).

A publicação é resultado de pesquisa realizada com mais de 900 agentes em todo estado. O psicólogo Rubem Mariano, responsável técnico pelo trabalho, apresentou no evento alguns dos dados mais alarmantes, como o fato de 46% dos agentes penitenciários terem alguma enfermidade diagnosticada; e 48% fazerem uso regular de medicamentos, dos quais 82% para tratamento de origem psicossocial.

O psicólogo também destacou a falta de autonomia e de oportunidades reclamada pelos agentes e que são responsáveis por parte do sofrimento psíquico vivido por esses servidores. 58% dos agentes consideram insatisfatória a autonomia para tomar decisões no trabalho; 72% estão insatisfeitos ou muito insatisfeitos com as oportunidades de crescimento; e apenas 1,5% estão satisfeitos com a capacitação oferecida pelo estado. “Essa avaliação dos agentes se choca diretamente com a formação deles. Mais de 70% possuem curso superior, sendo que 16% deles têm especialização, mestrado ou doutorado”, expôs Mariano.

Apesar dos dados, não existe no Departamento Penitenciário do Paraná nenhum programa voltado para a saúde ocupacional da categoria.

Invisibilidade

A realidade vivida pelos agentes penitenciários ainda está longe de se tornar uma pauta que receba atenção da opinião pública. O tema é pouco debatido pela sociedade e quase nunca desperta o interesse da imprensa, que costuma lembrar-se desses profissionais apenas em situações de rebelião ou assassinato. Na avaliação da pesquisadora do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná, Samara Feitosa, que participou do debate, os agentes fazem parte do mesmo processo de segregação social pelo qual passam os presos. “A sociedade não quer saber o que acontece dentro de um presídio. E se quer esquecer o preso, não vai querer saber o que acontece com os trabalhadores de um presídio. É essa mentalidade que precisa mudar”, afirmou a socióloga.

Para o presidente do Conselho Penitenciário Estadual, Dálio Zeppin, a publicação “Operários do Cárcere” ajuda a despertar nos militantes dos direitos humanos a necessidade de atenção aos trabalhadores do sistema. “Em anos de trabalho com direitos humanos, pouco ou quase nada demos de atenção para os agentes. Esse trabalho aqui é de extrema importância porque mostra um lado do sistema que é invisível e que precisa da nossa atenção”, defendeu. Dálio Zeppin solicitou exemplares da publicação para defender esse debate em reunião que vai acontecer entre representantes dos conselhos penitenciários de todo o Brasil, em Brasília, no final de novembro.

Aposentadoria especial

O vice-presidente do SINDARSPEN, José Roberto Neves, destacou que a pesquisa teve o objetivo de oferecer subsídios técnicos para a luta pela implantação de um programa voltado para a saúde ocupacional dos agentes e da aposentadoria especial. "É preciso garantir ao agente penitenciário uma aposentadoria especial proporcional aos riscos de adoecimento por conta do trabalho no cárcere", declarou.

A presidente da entidade, Petruska Sviercoski, enfatizou que o problema vem desde a formação dos agentes. “A gente faz o curso de formação e lá já aprende que somos os responsáveis pela nossa saúde e pelo processo de prisionização que se vive na profissão. A formação que o Estado nos dá tenta nos convencer de que ele não tem responsabilidade alguma sobre o que vamos passar, como se a culpa por nossas doenças e ameaças fossem todas nossas e isso está errado”. 

Diálogo

O promotor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná (COPJDH), Régis Sartori, defendeu a necessidade de ampliar o diálogo entre a categoria e as esferas administrativas do estado que possam resolver a situação exposta na publicação e colocou o MP-PR à disposição para tratar dessa demanda. “A nossa Promotoria está totalmente disposta a levar essa demanda ao governo e a todas as esferas administrativas possíveis para que tentemos uma solução por meio do diálogo. Judicializar essa questão seria uma última opção”, enfatizou. 

O diretor do Centro Estadual e Saúde do Trabalhador (CEST), Lúcio Costa, destacou que a publicação do SINDARSPEN dá uma dimensão científica ao problema vivido pelos agentes no estado, possibilitando que ações do governo sejam tomadas com base no estudo. “O esforço coletivo, a dimensão científica e o diálogo que estamos abrindo é o que fará com que avancemos para mudar esse quadro apresentado”, declarou.

O assessor de planeamento do Departamento Penitenciário do Paraná, Luís Muller, disse que os dados apresentados na pesquisa serão analisados pelo órgão na tentativa de implantação de políticas que alterem a realidade vivida pelos agentes no estado. Muller representou o DEPEN-PR no debate.

Os dados completos da pesquisa podem ser acessados neste link.

Fotos: Joka Madruga

http://www.sindarspen.org.br/noticias/1211/agentes-penitenciarios-precisam-sair-da-invisibilidade

Participe do ato da categoria dia 30/11/16

Agentes de segurança penitenciária, agentes de escolta e vigilância penitenciária, oficiais administrativos e operacionais e demais funcionários do sistema prisional paulista vão fazer,  em 30/11, um ato público contra a falta de abertura de negociação do governo Geraldo Alckmin com os trabalhadores do setor. Os servidores estão sem reajuste salarial desde 2014.

A manifestação acontecerá em São Paulo, em local a definir, e foi aprovada em assembleias organizadas pelo SIFUPESP, SINDCOP e SINDESPE, nos meses de setembro e outubro.

O ato faz parte da Campanha Salarial Unificada 2016, e tem como uma de suas principais bandeiras a Operação Legalidade, que pretende combater os desvios de função nas atividades exercidas pelos funcionários, que também denunciam o déficit de funcionários, a superlotação das unidades e os seguidos casos de agressões contra os agentes.

Representantes do SIFUPESP, do SINDCOP e do SINDESPE irão até as unidades prisionais durante todo o mês de novembro para conversar com os funcionários e convidá-los a participar da manifestação.

Os sindicatos entendem que a união da categoria é fundamental para que o conjunto dos trabalhadores alcance os objetivos de não apenas conseguir um salário mais digno e compatível com os riscos da função, como de conquistar mais direitos para todos..

Os servidores que tiverem interesse em integrar o ato devem entrar em contato com as sedes regionais do SIFUSPESP, por telefone ou pessoalmente, informando nome e telefone para que o sindicato possa organizar a logística da viagem até São Paulo. É importante ressaltar que qualquer funcionário do sistema prisional pode participar da manifestação, quer seja ou não filiado aos sindicatos.

A concentração acontece a partir das 5h da manhã na sede do SIFUSPESP em São Paulo, que fica na rua Leite de Moraes, 366, bairro Santana, na zona norte da capital.

Outras informações sobre a manifestação serão publicadas no evento criado pelos sindicatos na rede social Facebook, disponível no link: https://www.facebook.com/events/713360478816157/

Confira a seguir os dados sobre as sedes regionais do SIFUSPESP:

Sede São Paulo
Rua Leite de Moraes, 366 – Santana
São Paulo – SP CEP: 02034-020
Fone: 11 2976-4160

SIFUSPESP ARARAQUARA
Rua Nove de Julho, 383, Piso Superior –
Centro – Araraquara – SP CEP: 14801-295
Fone: (16) 3461.4025  /  (16) 3461.4027

SIFUSPESP - REGIONAL AVARÉ
LARGO S O JOÃO, 153 - CENTRO
AVARÉ - SP - CEP: 18700-210
Fone: 14 3731-2285

SIFUSPESP BAIXADA SANTISTA
Avenida Paris, 437 – Boqueirão
Praia Grande - SP  - Cep: 11700-080
Fone: 13 3474-2202

SIFUSPESP BAURU
Rua Batista de Carvalho, 4-33, 1º andar, salas 107 e 108
Centro – Bauru – SP - CEP: 17010-001
Fone: 14 3222-3088

SIFUSPESP CAMPINAS
RUA DUQUE DE CAXIAS, 582 - CENTRO
CAMPINAS - SP - CEP: 13015-311
Fone: 19 3237-8083

SIFUSPESP MIRANDÓPOLIS
Rua Nove de Julho, 1238 - Mirandópolis – SP –
CEP 16800-970
Fone: 18 3701-5395

SIFUSPESP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua Doutor Raul de Carvalho, 949 - Boa Vista –
São José do Rio Preto – SP -  CEP: 15025-300
Fone: 17 3231-1722

SIFUSPESP SOROCABA
R. Lauro Sodré, nº 62 – Vila Carvalho
Sorocaba – SP CEP: 18060-090
Fone: 15 3211-1838

SIFUSPESP VALE DO PARAÍBA
R. Carneiro de Souza, 66, 2° andar, sala 24 –
Centro – Taubaté – SP. CEP: 12010-070
Fone: 12 3629-4471

SIFUSPESP PRESIDENTE VENCESLAU
Av. Princesa Isabel, 239, sobreloja - Centro –
Presidente Venceslau – SP - CEP: 19400-000
Fone: 18 3272-3312

http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-2/3932-servidores-prisionais-farao-ato-publico-contra-falta-de-negociacao-de-alckmin.html

Editorial Povo na Tv sobre inclusão dos agentes penitenciários na constituição

Agentes penitenciários não fazem a segurança pública
2 dias atrásEDITORIAIS 558 Visualizações

A lógica é essa, partindo da ideia que os agentes penitenciários não são relacionados no rol da Segurança Pública.

O motivo é que o Art. 144  da Constituição Federal deixa de fora a categoria de agentes penitenciários como pertencente à Segurança Pública. São inclusos somente polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Lideranças dos servidores penitenciários explicam que,  quando foi elaborada a Constituição de 88, na época era a Polícia Militar que fazia a segurança das unidades prisionais. Mas defendem que o texto seja editado, para incluir os agentes penitenciários na Segurança Pública.

A alteração é almejada em razão das perdas sofridas pela categoria, já que vem sendo descoberta de benefícios garantidos aos servidores da Segurança Pública, por meio de matérias em trâmite no Congresso Nacional. Outro motivo defendido pelos representantes dos agentes penitenciários é de ser essa uma forma de se fazer justiça a uma categoria que tem funções definidas de segurança pública.

SEGURANÇA PÚBLICA

Vamos entender o que o artigo 144 da Constituição  concebe sobre Segurança Pública:

“A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Como vemos, a atribuição sumária é “a preservação da ordem pública e da incolumidade [segurança] das pessoas e do patrimônio”.

Nesse sentido, os agentes penitenciários se enquadram no rol da Segurança Pública, considerando que suas funções vão além das mais comuns e mais conhecidas pela sociedade.

FUNÇÕES DOS AGENTES

Os agentes penitenciários são servidores designados para a “vigilância e custódia da pessoa presa no sistema prisional durante a execução da pena de prisão, ou de medida de segurança”, e também têm como função zelar pela integridade física e moral de pessoas que vivem fora dos muros, durante visita às unidades prisionais.

E as atividades dos servidores penitenciários vão além dos muros, quando são exercidas no seio da sociedade, como escolta armada no acompanhamento de presos para audiências judiciais, atendimento médico, velório… sob ordem judicial. Nestes casos, os agentes zelam diretamente pela segurança da população, quando mantém criminosos sob vigilância.

Os agentes penitenciários também exercem funções de natureza policial, como o controle de rebeliões, apreensões de ilícitos, revistas pessoais em detentos e visitantes e revista em veículos que adentram as unidades prisionais, combatendo e inibindo o tráfico de drogas.

Contudo, Povonatv.com defende e apoia a inclusão dos agentes penitenciários no artigo 144 da Constituição Federal, passando essa categoria a fazer parte, com justiça, do rol da Segurança Pública.

Editorial de Povonatv.com

http://povonatv.com/2016/11/01/agentes-penitenciarios-nao-fazem-a-seguranca-publica/